Termos e Condições
PREÂMBULO
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a JARDINS & POETAS, LDA, com sede na AV. GENERAL ROÇADAS, Nº57 – 1º ESQ.1170-156 LISBOA, com o número de identificação fiscal 514562455 e contacto +351 932608689, doravante designada FERMOB PORTUGAL, e as pessoas que pretendam efetuar compras através do website FERMOB.PT, doravante designadas «Utilizador».
As partes acordam que as compras efetuadas através do site FERMOB.PT serão regidas exclusivamente pelo presente contrato, excluindo quaisquer condições anteriormente disponíveis no site.
ARTIGO 1 – OBJETO
O objetivo das presentes condições gerais de venda é fornecer e definir todas as informações necessárias ao Utilizador relativamente às modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no site FERMOB.PT.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para efetuar a encomenda e garantir o acompanhamento desta entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador conclui a sua encomenda ao completar o processo de compra apresentado no site FERMOB.PT, adicionando ao carrinho de compras o(s) produto(s) ou serviço(s) que deseja encomendar:
Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deve:
a) Registar-se no site FERMOB.PT, fornecendo as informações solicitadas no mesmo.
b) Efetuar o «login» (fornecendo uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhida pelo Utilizador no momento do registo).
c) Preencher as informações e escolher as opções disponíveis ao longo do processo de conclusão da encomenda (morada de entrega e faturação, método de envio, método de pagamento, bem como o NIF e o nome que deseja, para efeitos fiscais, que constam na fatura).
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e da descrição dos produtos disponíveis para venda, bem como das presentes Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim celebrado.
A FERMOB honrará as encomendas recebidas online apenas até ao limite dos stocks disponíveis. Se o produto não estiver disponível, a FERMOB compromete-se a informar o Utilizador o mais rapidamente possível com uma data de entrega estimada.
Os dados contidos na fatura são da responsabilidade do Utilizador. Uma vez emitida, a fatura não pode ser reemitida com alterações.
Os pedidos de encomenda são válidos por 24 HORAS, UM DIA, a menos que a encomenda seja registada no âmbito de uma campanha promocional que defina um período diferente, não sendo possível garantir preços, descontos, promoções e ofertas para além deste período. Se o pagamento não for recebido pelos nossos serviços dentro do prazo acima mencionado, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou utilizado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
No site FERMOB.PT, a FERMOB propõe ao Utilizador os seguintes métodos de pagamento através da Easypay – Instituição de Pagamentos Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência ATM;
c) Pagamento MBWay;
EASYPAY E COLOCAÇÃO DO LOGÓTIPO DAS MARCAS
No caso de pagamento com cartão de crédito, o débito será feito no cartão do Utilizador imediatamente após a confirmação do pedido da mercadoria. Se alguns produtos encomendados estiverem esgotados, eles podem ser comprados por encomenda com um prazo de entrega mais longo. Em caso de descontinuação total ou temporária, o seu valor será creditado no cartão do Utilizador, após o encerramento da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA
A entrega das encomendas é feita no prazo de 7 dias úteis após o pagamento da encomenda, apenas e se os produtos estiverem disponíveis em stock para entrega imediata. Os produtos em espera terão um prazo de entrega específico, dependendo da resposta da fábrica. A entrega é feita pela empresa DPD.
Os custos de envio são adicionados à encomenda. INDICAR VALORES
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem ser entendidos em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor na data do pagamento da encomenda.
Se houver um aumento no preço de qualquer produto, o Utilizador será informado imediatamente e poderá optar por receber a sua encomenda (pagando a diferença) ou cancelá-la.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso pela JARDINS & POETAS. O pedido deve ser enviado por escrito para o e-mail de contacto supportclient@fermob.pt, no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, sendo as instruções para o cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela FERMOB, pelo mesmo meio de comunicação.
Sempre que possível, a devolução deve ser feita através do mesmo método de pagamento, mas se isso não for possível, o utilizador deve apresentar o comprovativo de pagamento e a titularidade de uma conta ou cartão, para que a devolução possa ser efetuada por transferência bancária.
A FERMOB compromete-se a reembolsar o Utilizador num prazo máximo de 72 horas – APÓS RECEBER A MERCADORIA DEVOLVIDA E VERIFICAR O SEU ESTADO.
Os produtos devolvidos devem estar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
Se o valor resultante da troca de produtos numa encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da encomenda, as condições de ajustamento serão indicadas pela FERMOB.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é realizado em conformidade com a legislação relativa à proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão da(s) base(s) de dados da FERMOB e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como de informações institucionais, a disponibilizar por esta.
O seu fornecimento é facultativo e o direito de acesso, retificação e cancelamento de quaisquer dados que lhe digam respeito diretamente, pessoalmente ou por escrito, é garantido, nos termos da lei, diretamente para o endereço indicado na página inicial deste site.